Pequenos negócios podem pedir devolução de tributos sobre exportações
O Programa Acredita Exportação, iniciativa do governo federal, já está disponível para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que realizam exportações. A partir desta terça-feira (21), os empreendedores podem solicitar ressarcimento ou compensação de até 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A medida tem como objetivo desonerar exportações e aumentar a competitividade das empresas de menor porte no comércio internacional, antecipando efeitos previstos na reforma tributária. O programa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com suporte da Receita Federal.
Como solicitar o benefício
- Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
- Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
- Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) das exportações do trimestre;
- Escolha a forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos;
- Envie o pedido pelo sistema.
O Mdic e a Receita Federal realizaram uma live explicativa no YouTube, mostrando o passo a passo para acessar o sistema e enviar o pedido.
Benefícios e período de referência
Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa permite a devolução de até 3% do valor exportado. O crédito pode ser recebido em dinheiro ou usado para compensar tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.
O primeiro período de referência será para exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Ao final de cada trimestre, as empresas devem reunir as notas fiscais e calcular o crédito correspondente. Mais informações estão disponíveis no guia completo do Acredita Exportação.
Crescimento dos pequenos exportadores
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), em 2024, 11,5 mil MPEs exportaram, representando 40% do total de empresas exportadoras do país. Essas pequenas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.
Em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil exportadoras de pequeno porte, ou 28,6% do total, mostrando o crescimento expressivo do setor.
Além do Acredita Exportação, micro, pequenas e médias empresas podem acessar outros programas de incentivo, como Brasil Mais Produtivo, Proex, Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) e Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas.
Fonte: Agência Brasil
